Audiência pública discute mudança em leis sobre dívidas dos Estados
Data da notÃcia: 20/04/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120421b.jpg[/IMG] (Da Redação) Governadores, vices e secretários de Finanças e Fazenda de diversas unidades da federação participaram nesta quinta-feira (19) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o endividamento dos Estados. A audiência foi promovida pelo grupo de trabalho que analisa soluções para as dívidas estaduais com a União. Durante a audiência, não houve menção clara de uma única proposta, mas os representantes estaduais defenderam a revisão dos índices de correção das dívidas e a necessidade do Congresso em controlar a criação de novas despesas para os estados.
Para o secretário de Finanças de Rondônia (Sefin), Benedito Antônio, o posicionamento do governo estadual é a soma do resultado de um amplo debate em nível do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que passou pela compreensão de ordem política dos governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. ?Nós chegamos a uma conclusão: do jeito que está o índice da nossa dívida é impossível pagar?, disse Benedito. Segundo ele, as dívidas do governo de Rondônia, hoje comprometem os investimentos nas obras estruturantes que o Estado necessita.
DÍVIDA - Segundo o secretário da Sefin, Rondônia paga atualmente R$ 20 milhões por mês de dívida e isso compromete toda a capacidade de investimentos. ?A conjuntura política e econômica determina que a gente mude esse índice?, afirma Benedito.
O entendimento dos governadores é que se aplique o índice de correção pelo IPCA mais 2%, que será limitada à taxa Selic corrente. Ou seja, quando a taxa Selic for menor, esta é que será usada para atualizar os contratos. ?O governo de Rondônia defende que a taxa Selic seja usada com critérios da Secretaria da Receita Federal e não com os critérios remuneratórios do Banco Central?, disse Benedito, sugerindo uma saída para resolver a questão do endividamento público estadual.
Após a audiência pública, o coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza, explicou que ouvirá o ministro da Fazenda, Guido Mantega e só depois de ouví-lo é que os deputados tomarão a decisão final sobre a proposta da renegociação das dívidas. Com informações da Assessoria/Governo.
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